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Posts Tagged ‘Ministério Público Federal’

A alegria é o presente do amor. A tristeza é o preço do amor. A raiva é a força que o protege. Esta foi minha terceira lição de amor revolucionário. Nós amamos a nós mesmos quando respiramos no fogo da dor e recusamos a deixá-la transformar-se em ódio (1).
– Valarie Kaur

Há exatamente uma semana, Marielle Franco foi executada. E até hoje, eu não havia conseguido digerir em palavras essa dor política. A dor de uma morte violenta choca sempre, especialmente num país em que os números da violência urbana superam os números de países em guerra. Abre a chaga latente que nos faz sentir que estamos todos vulneráveis. Uns bem mais do que outros, é verdade.

Escrevo agora, não apenas por Marielle, ou por Anderson, seu motorista que também se tornou alvo incidental. Eles já foram mortos covardemente e nenhuma palavra poderá fazer o tempo retroceder. Não escrevo por suas famílias, que lidam com a dor íntima da perda e a lacuna que a partida de uma pessoa querida deixa. Desde os primeiros momentos, eles lidam com o desafio de viver o recolhimento de um luto que também tem uma dimensão pública. Tampouco escrevo por uma obrigação de dizer qualquer coisa. Vozes mais qualificadas e representativas vêm ecoando a luta e o luto por Marielle. Escrevo para fazer o exercício fundamental que sempre foi a escrita para mim: a oportunidade de colocar as ideias no lugar, diante do assombro. Seja o assombro diante do sublime (que frequentemente me leva à literatura), seja diante do absurdo, que encontra não apenas na literatura, mas em textos tateantes como este, uma forma de dar vazão e significado ao que não tem sentido, nem nunca terá. Porque nossos olhos sempre ardem por compreender e interpretar as coisas. E assim cosemos nossas precárias explicações sobre o mundo.

Há uma semana eu estava trabalhado no computador e entrei num site de notícias e li uma matéria, publicada mais ou menos naquela hora, que falava da morte de uma vereadora do PSOL. Naquele momento (sempre somos bastante autorreferentes), meu primeiro susto foi o local, relativamente próximo de dois locais em que morei no Rio, um deles em que minha mãe e minha irmã moram até hoje.

Mas o espanto ao ler a matéria se transformou. Pelo que estava escrito, havia indícios de que se tratava de uma execução, o que se confirmou depois. Era, portanto, um crime que vinha em resposta à atuação política da ex-vereadora. O leque de suspeitos é grande, de policiais que cometeram abuso de poder e foram denunciados a milicianos.

Os dias que se seguiram prolongaram o assombro. Foram dias de peso e perplexidade. Pelo ocorrido e pelos desdobramentos dessa morte. Pois à dor pessoal de quem perdeu Marielle se somou a dor política de uma parcela do país que anda sedenta por justiça e paz. Um luto de milhões acabou invadindo o luto particular da filha, da companheira, da irmã, dos pais e dos amigos de Marielle. A família, certamente, sofre a impossibilidade do recolhimento, nesse momento de dor tão íntima. Mas segue lutando, para dar sentido à essa perda. Ou muitos sentidos.

Por mais que até o momento não se tenha nenhuma certeza sobre quem seriam os responsáveis por esse crime, as investigações mostraram claramente que o carro em que estava a vereadora foi seguido desde o evento de que ela participou, na Lapa (região central do Rio de Janeiro), até o local da execução, a cerca de quatro quilômetros. A munição usada foi comprada originalmente pela Polícia Federal e desviada, sabe-se lá sob que circunstâncias. O que se sabe é que se trata do mesmo lote de munições usadas em crimes nos locais mais variados, tanto no Rio de Janeiro quanto fora do estado. O principal deles foi a chacina de Osasco, a maior ocorrida no estado de São Paulo. Cometida por policiais militares (e um guarda civil) que teriam vendido parte dessa munição para PMs do Rio.

Mas a perplexidade não estancou aí, na morte brutal e premeditada, e na proliferação de suspeitos. Depois de morta, Marielle não esteve imune ao ódio que parece se alastrar como praga pelo país. Não basta matar a mulher. Muitos querem também apagar sua memória. Na falta de fatos concretos, proliferam mentiras. Numa ampla campanha difamatória, afirmaram que ela era ex-esposa de um traficante, teria sido eleita com apoio do tráfico e que sua morte estaria ligada a uma suposta troca de facção criminosa. Quando não apelam para mentiras, se valem de lógica deturpada. Como a afirmação de que, por defender bandido, ela acabou sendo morta por eles, num claro movimento de responsabilizar Marielle pela própria morte.

Toda essa campanha difamatória acaba apagando o caráter político de sua morte. Além disso, ela funciona como uma espécie de recado velado a toda pessoa que defende os direitos humanos, um alerta insinuando que “o próximo pode ser você”. Isso é extremamente preocupante, ainda mais nesse momento, pouco mais de um mês depois de o comandante do Exército, o general Villas Boas, declarar que os militares precisam ter garantia para agir sem o risco de surgir uma nova Comissão da Verdade. Isso no início de uma intervenção federal no Rio de Janeiro da qual o presidente em exercício pretende obter ganhos eleitorais.

Há ainda uma terceiro aspecto que essa campanha difamatória cumpre, que eu só compreendi ao assistir a um vídeo (que reproduzo aqui, ao fim deste texto) de uma ativista norte-americana, de origem indiana, chamada Valarie Kaur. Cheguei a esse vídeo também pela Fabi, que o assistiu no dia seguinte à morte de Marielle. Ela disse que passou todo o dia com um nó na garganta, pensando em como seguir, e então foi atravessada pelo vídeo e voltou a respirar. No vídeo, Valarie diz o seguinte:

“As histórias podem criar o milagre que transforma estranhos em irmãs e irmãos. Esta foi a minha primeira lição do amor revolucionário – que as histórias podem nos ajudar a não vermos estranhos.” (2)

Essa foi a chave que me fez ver que é um risco, para um sistema de pensamento pautado pela raiva, tomar contato com a história do outro, que pensa e age de forma distinta. Pois isso pode minar essa raiva, dissipar esse ódio. Encontrar a humanidade nessa alteridade pode parecer inaceitável. Por isso também é tão importante destruir reputações. Se eu vejo uma pessoa como Marielle, que milita em favor dos direitos humanos, como oponente, eu não posso descobrir que ela é tão semelhante a mim em seus sonhos, seus medos, suas alegrias. Não posso sentir como legítimas as lágrimas de quem chora por sua partida. Preciso desqualificar a memória de quem parte e o luto de quem chora essa perda. Além de desencorajar quem segue pelo mesmo caminho.

Como alguém que é atingido por esse recado que desqualifica a dimensão política da morte de Marielle, me vi impelido a tentar ouvir essas críticas e refletir sobre sua origem. Sobre que mundo é esse, que torna possível a articulação desses discursos.

Quem defende os Direitos Humanos defende bandidos?

Uma das primeiras tentativas que vi de culpar Marielle pela própria morte foi uma imagem amplamente compartilhada (inclusive por um vereador de São Leopoldo pelo MDB), com uma foto da ex-vereadora e os seguintes dizeres: “Trate bandido como vítima e um dia a vítima será você”. Essa frase tem como pressuposto que quem defende o respeito aos direitos humanos é contra a punição a quem comete crimes. E tem um segundo pressuposto, ainda mais complicado, que é o de que a criminalidade estaria ligada à pobreza. Os dois pressupostos são, no entanto, falsos.

Quem defende os direitos humanos se opõe à execução de culpados (e, não custa lembrar, também inocentes) por agentes que detêm o monopólio do uso legal da força (a polícia). Ou seja, defende que quando se flagra alguém cometendo um crime, o criminoso deve responder por seu ato perante a justiça. No entanto, num país com alto índice de violência e forte sensação de impunidade, defender o devido processo legal soa como defender que criminosos não paguem pelo que fizeram.

Opor-se a execuções por grupos de extermínio ou ao linchamento (no Brasil, algumas fontes apontam a média de um linchamento por dia) é ser contrário à prática do justiçamento, da vingança. E defender que mesmo quem comete um crime deve ter alguns direitos básicos garantidos, como o direito à vida, o direito de não ser considerado culpado sem um devido processo legal, o de não sofrer tortura e outras penas cruéis e desumanas, entre outros.

Quem defende os direitos humanos não defende a impunidade e, muito menos, supõe que bandidos sejam vítimas da sociedade. Afinal, há criminosos ricos e pobres. A ausência de Estado em locais mais periféricos apenas permite que criminosos ajam com mais liberdade, aumentando a sensação geral de insegurança e submissão ao crime. Mas muito dificilmente na mais violenta das favelas a porcentagem de ligadas a atividades criminosas será maior do que, por exemplo, no Congresso Nacional. Portanto, bandidos não são vistos como vítimas da sociedade por quem defende os direitos humanos. Mas é evidente que quem milita nessa área vai se opor à criminalização da pobreza.

Aqui, lembro a crítica tecida por um procurador do Ministério Público Federal sobre quem se podem tecer várias críticas, menos a de ser a favor da impunidade. Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jata no Paraná, foi uma das muitas vozes que se insurgiu contra o absurdo mandado de prisão coletivo que se pretendia expedir em determinadas regiões (pobres) do Rio de Janeiro, no começo da intervenção no Rio. Seguindo a tradição de defesa dos direitos humanos, que marca o MPF, o procurador declarou que “se cabem buscas e apreensões gerais nas favelas do Rio, cabem também nos gabinetes do Congresso”.

Quem defende os direitos humanos não liga quando morre um policial?

Outra crítica comum contra militantes e organismos que trabalham em favor dos direitos humanos é que esses organismos e essas pessoas agiriam quando se executa um bandido, mas não fazem nada em relação aos policiais que morrem. Esse tipo de crítica frequentemente é feita por quem não costuma se engajar quando ocorre a morte de policiais e certamente não sabe que no Rio (estado que tem a segunda polícia que mais mata e a primeira que mais morre no país), a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa realiza um trabalho de apoio aos parentes de policiais mortos. A própria Marielle, quando era assessora do deputado estadual Marcelo Freixo, trabalhou nessa comissão. O ex-chefe do estado-maior da PM no Rio, que acompanhou e incentivou esse trabalho desde o início, se manifestou homenageando Marielle Franco e pedindo que cessassem as tentativas de macular sua memória com boatos e notícias falsas.

Quem defende os direitos humanos não está preocupado com quem é vítima da violência?

Não é raro ouvir que quem defende os direitos humanos cobra investigação quando um bandido é morto, mas ignora as pessoas que morrem vítimas da violência urbana. Essa crítica talvez se fundamente no fato de que vítimas de crime buscam amparo nas forças de estado (polícia e judiciário), enquanto militantes em prol de direitos humanos costumam ser mais ouvidos quando é um agente de estado que comente um crime (o que pode deixar a vítima desse crime órfã de amparo). No entanto, pessoas que defendem os direitos humanos têm forte preocupação acerca de que modelos de segurança pública o país utiliza. Isso porque é impossível conceber um estado que garanta os direitos humanos se os direitos básicos à vida e à segurança não são garantidos.

Evidentemente, os modelos de segurança podem divergir. Mesmo entre os grupos que militam em prol dos direitos humanos. Em geral, no entanto, esses grupos tentem a preferir uma polícia desmilitarizada ou, no mínimo, com uma melhor formação para o respeito aos direitos humanos (a desmilitarização foi recomendada em 2012 pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, num relatório que continha 170 recomendações diversas ao país — mas essa recomendação sobre a política não foi aceita pelo então governo). Também tendem a apoiar restrições ao porte e uso de armas pela população e a progressiva descriminalização das drogas. E contrários, em geral, à pena de morte. Até aqui, há o espaço para divergências, pois se trata de modelos de políticas de segurança pública. No âmbito do inegociável, esses grupos costumam defender de forma incisiva os cidadãos contra torturas, execuções, abusos de autoridade, buscando proteger o cidadão quando este é perseguido por agentes estatais e perde o amparo do próprio estado.

Sinto-me impelido a escrever sobre direitos humanos, pois o fato de Marielle Franco ter sido uma ativista dessa causa foi visto por muitas pessoas como motivo suficiente para questionar a gravidade de sua morte, ou para responsabilizar parcialmente a própria vítima pelo ocorrido. Além disso, há a difamação, que tem sido tão grave que um grupo de advogadas se uniu para rastrear os boatos contra a ex-vereadora, para encaminhá-los à Delegacia de Repressão contra Crimes de Informática. Elas pedem o seguinte:

“Se você se deparar com algum post de ódio ou que contenha alguma afirmação que difame a vereadora, salve uma cópia do material com o máximo de informações que puder, como o nome de quem fez o compartilhamento, link da postagem e do perfil da pessoa. Se tiver sido por WhatsApp, adicione também o número do telefone que te encaminhou a mensagem. Envie as informações para contato @ ejsadvogadas.com.br.”

Nos primeiros dois dias desse anúncio, mais de duas mil denúncias foram encaminhadas a esse grupo. Não devemos nos alarmar, pensando no alcance potencial das mentiras inventas. Essas duas mil denúncias testemunham algo poderoso, que é a intensa mobilização em torno da preservação de uma memória de luta.

Vivemos um tempo em que ter esperança é um exercício diário. Somos chamados a prosseguir e cada uma de nossas escolhas determina o lugar que ocupamos (ou desejamos ocupar) no mundo. Dá um alento saber que a morte de Marielle não produziu silêncio, e que atos se espalham pelo país. Enquanto vejo a dimensão dessas manifestações, canto mentalmente uma nova letra para uma velha canção. Quase ouço uma voz indistinta, entoando que “Mais que nunca é preciso cantar. / É preciso cantar e tomar as cidades.”

Se uma voz poderosa se cala, precisamos de dez novas que ressoem numa defesa intransigente das garantias e direitos que vêm sendo negados a tantos. Há tanto tempo! Vozes que se recusem a se deixar transformar em ódio. Que ocupem ruas, praças, tribunas e tribunais. Talvez nesses encontros surjam algumas dessas vozes.

Penso que é primordial aprender a usar os mecanismos de vigilância a nosso favor. Cada cidadão, hoje, tem a possibilidade de fiscalizar atos de agentes que detêm o monopólio da força. É importante que se saiba e se propague que qualquer cidadão tem o direito de filmar uma abordagem policial. Sabemos do risco de algo assim, pois forças autoritárias inventam regras que não existem para não serem fiscalizadas. Mas se estivermos em segurança, não precisamos hesitar de fazê-lo. Talvez estejamos contribuindo para criar uma cultura em que agentes públicos que detêm o monopólio da força sintam medo de infringir a lei. Como qualquer cidadão.

Certamente há ainda muitos caminhos a percorrer e a se inventar. Mas, por fim, registro que hoje fiquei feliz quando, conversando com a Fabi, ela me contou que há diversos grupos que vêm fazendo um resgate do trabalho e da memória de ativistas vivos. Contando histórias como a de Marielle, que infelizmente só se tornou conhecida após sua morte. E, como sabemos, “as histórias podem criar o milagre que transforma estranhos em irmãs e irmãos”.

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(1) No original: “Joy is the gift of love. Grief is the price of love. Anger is the force that protects it. This was my third lesson in revolutionary love. We love ourselves when we breathe through the fire of pain and refuse to let it harden into hate.”

(2) No original: “Stories can create the wonder that turns strangers into sisters and brothers. This was my first lesson in revolutionary love – that stories can help us see no stranger.”

Marielle Presente! Atos se espalham pelo país.

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Já torturamos blasfemos e apóstatas, queimamos bruxas, hereges e livros em praça pública, já chamamos de degenerada a arte que questionava seus fundamentos e abria a porta para a criação de novas percepções e sensibilidades. Devo me corrigir. Continuamos torturando e matando bruxas, hereges, blasfemos e apóstatas – esses são crimes oficialmente passíveis de morte em vários países do mundo.

Talvez o peso de toda incapacidade histórica (e contínua, e atual) de acolhermos o Outro em sua profunda alteridade seja o que mais me aterra na sequência de acontecimentos ligados ao desejo de banir manifestações artísticas “degeneradas” (impossível, diante desses episódios, não lembrar do conceito de Arte Degenerada na Alemanha Nazista). Esses acontecimentos começaram no domingo (10/9), quando, por meio de pressão de um movimento que se define como liberal, a exposição “Queermuseu” – que estava aberta ao público desde o dia 8 de agosto em Porto Alegre – foi encerrada prematuramente por um museu mantido por um grande banco.

Cruzando Jesus Cristo com o Deus Shiva – Fernando Baril – uma das obras da exposição Queermuseu.

Na quinta-feira (14/9), quatro dias depois o encerramento da exposição “Queermuseu”, parlamentares da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul registraram um boletim de ocorrência, por apologia ao estupro de vulnerável (pedofilia), contra a artista plástica mineira Alessandra Cunha, que tinha obras expostas no Museu de Arte Contemporânea de Campo Grande. A denúncia foi feita por causa de um quadro chamado “Pedofilia”, em que se vê uma espécie de sombra de uma figura masculina, com um pênis ereto, próximo a uma menina de olhos arregalados e assustados. No quadro, pode-se ler duas vezes a frase “O machismo mata, violenta, humilha”. Os deputados classificaram a obra da artista como promoção “de sacanagens e desrespeito à família e aos bons costumes”. Com base nessa denúncia, um delegado de polícia julgou que, como no quadro aparece a figura de um homem com o pênis muito próximo de uma criança, teria havido o crime de apologia e apreendeu o quadro (apesar de ser bastante óbvia a crítica que a obra faz desse ato), além de ter intimado a coordenadora do museu a depor sobre a exposição “Cadafalso”, da artista mineira.

Pedofilia - Alessandra Cunha - obra da exposição Cadafalso.

Pedofilia – Alessandra Cunha – obra da exposição Cadafalso.

Para coroar a semana de pânicos morais em relação a manifestações artísticas “degeneradas”, na sexta-feira (15/9), decisão liminar de um juiz proibiu a apresentação, no Sesc de Jundiaí (SP), da peça de teatro “O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu”, em que Jesus Cristo é representado por (e como) uma travesti. A liminar foi concedida em ação movida por uma advogada para quem “a peça afeta a dignidade cristã, expondo ao ridículo símbolos como a cruz e a religiosidade que ela representa” (Processo n° 10164228620178260309 – Primeira Vara Cível da Comarca de Jundiaí/SP).

O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu – apresentação no Sesc de Jundiaí foi cancelada por decisão judicial (retirado da página do espetáculo).

Existe uma linha tênue que marca a diferença entre o caso do cancelamento da exposição “Queermuseu” e os outros dois casos ocorridos nessa semana. O cancelamento do “Queermuseu” foi fruto da pressão de movimentos que se insurgiram, por causa de certo pânico moral, fazendo com que indivíduos, assumindo o lugar de cruzados morais, se levantassem para acusar uma determinada manifestação artística, fazendo com que a instituição que a apoiava deixasse de fazê-lo. Já nos casos de quinta e sexta-feira, há uma intervenção direta de poderes públicos (a polícia ou o judiciário) contra a liberdade de expressão. O que ocorreu em Campo Grande, aliás, guarda muitas semelhanças a histórias contadas pelo Stanislaw Ponte Preta (pseudônimo de Sérgio Porto) na série de livros chamados “Febeapá – Festival de Besteiras que Assola o País”. Li o Febeapá na adolescência, durante a primeira metade da década de 90, e naquela época não podia imaginar que eu veria histórias como aquelas se repetindo. Nunca me esqueci de uma dessas histórias, em que um delegado de polícia havia apreendido todos os exemplares de uma encíclica papal, por se tratar de material pornográfico. Aquilo era tão absurdo – mesmo para os padrões do período da ditadura militar, em que o nonsense e o medo imperavam irmanados –, que ele foi questionado sobre como aquilo era possível. Mas o delegado respondeu, com uma truculência que perdura até os dias de hoje entre os que exercem poder policial, que quem entendia de literatura era a polícia… E hoje, na literatura contemporânea, temos o exemplo de um autor (Ricardo Lísias) que teve problemas com a Justiça por polêmicas relacionadas a pelo menos duas obras suas. Numa delas, Lísias teve de explicar à Polícia Federal algo óbvio: que uma decisão judicial dentro da obra Delegado Tobias era apenas ficção, e não uma falsificação documental.

No entanto, há também uma clara linha de continuidade nos três casos. Apenas quando uma parcela significativa da população clama por censura é que os poderes públicos têm o espaço necessário para exercê-la. Foi assim no nazismo. Foi assim no regime stalinista. Foi assim também em todas as ditaduras latino-americanas, durante a Guerra Fria. A decisão que proibiu a exibição da peça em Jundiaí, por exemplo, veio precedida, segundo a própria diretora do espetáculo censurado, por “ameaças de censura, ameaça física, insultos e difamação na internet” no decorrer de um ano que a peça está em cartaz – embora esta tenha sido a primeira vez em que o espetáculo foi impedido de acontecer. Já no caso da denúncia contra a autora do quadro “Pedofilia”, é sintomático que, antes de ela ocorrer, os deputados estivessem discutindo exatamente a exposição encerrada precocemente em Porto Alegre.

Inevitável pensar que as críticas que aparecem em meu livro “Trítonos – intervalos do delírio” a uma concepção divina dominada pelo masculino também podem ser vistas como degenerações, levando certos grupos a querer censurá-las um dia. Ali, invento uma obra perdida da filósofa Hipátia em que ela diz que, havendo um deus trino que criou o homem e a mulher a sua imagem e semelhança, sendo Jesus um homem e o Espírito Santo a relação de amor entre Jesus e a divindade criadora, essa primeira pessoa divina só poderia ser uma mulher, uma deusa mãe. No conceito de arte degenerada da Alemanha Nazista, fica muito claro que determinado tipo de arte era associada a certos grupos de pessoas. Por essa razão, me parece que proibir a arte é um limite tão extremo e perigoso, que tende sempre ao fracasso. Dizer que uma arte não pode ser feita significa que um determinado tipo de pessoas não deveria existir. Embora o estatuto do artístico dê – ou ao menos devesse dar – a possibilidade de abordar tabus sem fazer apologia, o discurso da arte não é panfleto e contém em si também a própria crítica. Assim, de uma certa forma não há assunto proibido à arte – e talvez aí resida seu maior poder.

Mas celebro uma constatação, talvez óbvia, diante de tudo isso: a força avassaladora da arte. A arte mobiliza as pessoas, funda sensibilidades, provoca e expõe as entranhas dúbias, inclusive, dos poderes. Numa semana como a última, em que três manifestações artísticas, em três pontos distintos desse imenso país, sofreram com perseguição e censura, há um pequeno alento em me dar conta de que as artes são uma forma de poder, nas mãos daqueles em que me reconheço.

Heronimus Bosch - O Jardim das Delícias Terrenas

O Jardim das Delícias Terrenas – Hieronymus Bosch – Arte Degenerada no fim da Idade Média?

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Torturas, execuções sumárias, abusos de autoridade, exclusão ou preconceito oficial, ameaças veladas ou explícitas. O Estado Brasileiro não deixou de ameaçar significativa parcela de sua população (especialmente a mais vulnerável) por nenhum dia, desde que o país se redemocratizou.

Não promovemos uma transição que se pautasse pela verdade e pela justiça. Todos que mataram em nome do Estado, em prol de um regime que teve início há exatamente 53 anos estão anistiados.

Ainda no período da Ditadura Militar, foi realizado um projeto que tentou fazer com que a memória nefasta desse tempo não se perdesse. O BRASIL: NUNCA MAIS conseguiu reunir, clandestinamente, mais de 850 mil páginas de 710 processos que tramitavam no Superior Tribunal Militar. Ele foi coordenado por dois religiosos: o reverendo Jaime Wright e o cardeal de São Paulo Dom Paulo Evaristo Arns.

O projeto foi responsável por ser a primeira — e talvez, até hoje, uma das mais importantes — pesquisa sistemática que revelou a violação frequente violação aos direitos humanos por parte de agentes do estado. E tudo isso, com uma característica peculiar: tais revelações eram extraídas de documentos produzidos pelo próprio Estado, autor de tais violações.

A História hoje nos mostra que esse foi um trabalho ousado, arriscado e imenso. Pode-se imaginar a dificuldade de copiar clandestinamente mais de 850 mil páginas, preservá-las e remetê-las a um local seguro, para que não se perdessem.

Tenho orgulho de trabalhar hoje numa instituição que luta para preservar e, não só isso, para ampliar essa memória. Hoje o Ministério Público Federal é responsável por manter no site Brasil: Nunca Mais digital (http://bnmdigital.mpf.mp.br/) todo esse acervo, digitalizado e indexado, permitindo pesquisas textuais nesses documentos, disponíveis na íntegra para consulta de qualquer cidadão.

No entanto, sinto que, como sociedade, falhamos terrivelmente em preservar a memória, a lembrança desse passado. “Para que não se esqueça; para que nunca mais aconteça”, como dissera Dom Paulo. Mas infelizmente não deixou de acontecer um só dia. As torturas e execuções sumárias (de culpados ou inocentes, pouco importa) continuam ocorrendo. A polícia continua vandalizando quase toda manifestação contra o status quo (isso ficou evidente em 2013, nas manifestações do Movimento Passe Livre, quando bastou a polícia se retirar, apostando no caos, e o caos deixou de existir nas ruas). Abusos de autoridades, detenções por desacato após ordens claramente ilegais e arbitrárias, tudo isso continua. O arbítrio da força ainda impera, gerando medo, dor, morte e desaparecimentos forçados.

E como a história acontece como tragédia e se repete como farsa, ganha força hoje no país um estarrecedor discurso de ódio anti-comunista, como se ainda vivêssemos em plena guerra fria. E no ano passado, em outro dia 31, dessa vez de agosto (52 anos e cinco meses depois daquele 31 de março), assistimos a mais um envergonhado golpe. Inegavelmente, algo mudou desde então. Algo difícil de precisar e cujas consequências estamos bem longe de vislumbrar agora, enquanto vivemos no turbilhão desses dias.

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Seus deuses? Seus orixás? Suas figuras do sagrado? Seus templos? Não são válidos, pois você não acredita numa verdadeira religião. E se você tem fé, ela é sem fundamentos. Sem razões de ser. Afinal, onde está sua escritura sagrada?

Em uma pessoa, essa visão indica um fechamento que pode ser lamentado por uns, mas que também será louvado pelos que contrapõem uma verdadeira religião — a própria — às outras, falsas. É esperado que pessoas digam que só há um verdadeiro deus: o meu; e uma verdadeira religião: a minha. Não há nada de errado nisso. Elas podem dizer isso com respeito, ou atacando o que veem como o caráter nocivo daquilo que julgam falso, errado, canhoto ou demoníaco. E mais, pessoas eventualmente podem ter preconceitos, e não considerarem algumas manifestações de fé como religiões. É uma visão cega à pluralidade do mundo. Porém, quando manifesta individualmente, é apenas algo que se pode lamentar.

Mas, e quando é o Estado que afirma esse tipo de coisa? Um Estado que se diz laico? Que não tem religião oficial desde 1891, com a primeira Constituição Republicana? Se isso acontece — ou, pior, quando isso acontece — o que se percebe é que somos continuamente convocados a agir em favor das vozes que são, de algum modo, caladas. Somos convocados a não consentir em silenciamentos. E a lembrar ao Estado que ele deve garantir a igualdade.

Há igualdade? Uma igualdade formal, legal, escrita na letra morta das leis. Mas que está longe de existir nas práticas discursivas. Nas práticas discursivas do próprio Estado, inclusive. Por essa razão, não é possível se calar quando o Estado toma partido ou retira direitos, sob o risco de sermos cúmplices.

Um juiz de direito, ao julgar um pedido feito numa Ação Civil Pública do Ministério Público Federal que requer a retirada de vídeos do Youtube que promoveriam a intolerância e a discriminação religiosas, manifestou em nome do Estado um preconceito que nega a pluralidade do mundo. O que é inaceitável. No processo 0004747-33.2014.4.02.5101, o juiz Eugenio Rosa de Araújo, da 17ª Vara Federal do Rio, assinou uma decisão, de 28 de abril, em que afirmou que os cultos afro-brasileiros não contêm traços necessários de uma religião, que seriam um texto-base (cujos exemplos ele cita o corão e bíblia), uma estrutura hierárquica e um Deus a ser venerado.

O MPF, na ação, pede a retirada de vídeos que, ao criticarem as práticas dessas religiões, disseminariam discursos de ódio e desprezo a religiões de origem africana. E solicitava antecipação desse pedido, o que foi negado pelo juiz. Para fundamentar sua decisão, o magistrado fez um enviesado raciocínio. A ação do MPF contraporia dois direitos fundamentais: a liberdade de opinião e a liberdade de religião. No entanto, segundo a decisão, “as manifestações religiosas afro-brasileiras não se constituem em religiões”, só restando à Justiça negar o pedido do Ministério Público, para garantir a liberdade de opinião, que em momento algum estaria colidindo com a liberdade de religião, já que a opinião não era direcionada a nenhuma religião.

O fato de um agente público afirmar, em nome do Estado, que os cultos afro-brasileiros não são religiões provocou uma onda de justas críticas. Era realmente espantoso que alguém, em nome de um poder do estado brasileiro, dissesse algo assim. O repúdio à decisão não veio apenas dos adeptos das religiões desconsideradas ou de operadores do direito. Líderes religiosos diversos, dentre os quais um pastor evangélico, também criticaram com justiça a decisão.

O MPF moveu um recurso em que o procurador regional dos direitos do cidadão do Rio de Janeiro, Jaime Mitropoulos, deixa manifesta sua perplexidade pelo fato de o juiz “dizer o que é e o que não pode ser considerado religião, chegando a ponto de estabelecer, de acordo com sua compreensão, que as manifestações afro-brasileiras não são religiões”. “Como assim, Excelências!?”, questiona o procurador, e muitas outras vozes. Embora o recurso trate da retirada dos vídeos, uma boa parte dele era dedicada a mostrar como a argumentação do juiz colide com uma série de estudos e tratados internacionais que tratam da matéria.

“Equivoca-se a decisão, tendo em vista que as religiões de matrizes africanas são sim sistemas de crenças, possuem liturgias, corpos com alguma estrutura sacerdotal organizada hierarquicamente, cerimônias, altares, fiéis, ritos, templos (embora via de regra sem suntuosidade, muitos sobre o chão de terra batida, o que em hipótese alguma lhes retira o caráter sagrado) e, essencialmente, a fé em divindades que são cultuadas (adoradas e veneradas, como queira), não obstante possam destoar do padrão hegemônico das religiões majoritárias que a decisão pretende usar como paradigma para restringir o seu alcance.” Esse foi, na minha opinião, o contraponto mais tocante de todo o recurso contra o absurdo proferido pelo juiz da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Tocante porque eu já estive, para contemplação estética do rito, num centro desses, que ficava na zona rural de uma pequena cidade, e testemunhei com meus próprios olhos como um pedaço de chão de terra batida se transfigura em solo sagrado.

A repercussão do que ele escreveu na sentença foi tão negativa que o juiz voltou atrás e, no dia 20 de junho — alguns dias após o MPF mover seu recurso –, assinou uma nova decisão, em que destacava o forte apelo da mídia e da sociedade civil contra a sua decisão. No novo documento, ele registrou que sua percepção agora era de que os cultos afro-brasileiros se tratam, sim, de religiões. E, ainda que de forma rasa e superficial, ele enfim contrapôs a liberdade religiosa à liberdade de opinião. E manteve sua decisão de indeferir a liminar pedida pelo MPF, sob o argumento de que a liberdade de opinião estaria sendo regularmente exercida.

Pode-se discordar desse julgamento, como certamente discorda o autor da ação, mas dessa vez o juiz conseguiu se aproximar do tema que deveria ser discutido na ação: quando a liberdade de opinião deve sofrer alguma restrição para resguardar outras liberdades, como, no caso, a de religião? Essa é uma discussão difícil, pois as religiões podem criticar os fundamentos e as práticas umas das outras, demonstrando aos fiéis porque aquela é a religião verdadeira. Além disso, também não são incomuns os discursos contrários às religiões de um modo mais amplo.

É habitual religiões protestantes criticarem o catolicismo — e nem sempre o desrespeitando da mesma forma como um pastor da Universal fez quando chutou, num programa de televisão, uma santa católica — por adorarem imagens. Católicos criticam os protestantes por não seguirem a tradição apostólica dos primeiros cristãos, nem crerem na igreja fundada por Cristo e confiada a Pedro e seus sucessores. Católicos e protestante criticam o espiritismo por evocarem os mortos. O espiritismo diz que a besta do apocalipse é a figura do papa no período em que vigorava o dogma da infalibilidade papal (de 610 a 1870), e que o próprio número da besta estaria presente em cada soma dos algarismos romanos encontrados nos títulos que o papa ostentava nesse período: VICARIVS GENERALIS DEI IN TERRIS (Vigário Geral de Deus na Terra), VICARIVS FILII DEI (Vigário do Filho de Deus) ou DVX CLERI (Príncipe do Clero). O espiritismo também critica o candomblé, afirmando que suas práticas muitas vezes estimulam espíritos obsessores. Todo movimento comunista costuma repetir que a religião é o ópio do povo. E Richard Dawkins, uma espécie de profeta do ateísmo, afirma que crer em Deus não é apenas inútil e supérfluo, mas também prejudicial. Tais opiniões podem soar agressivas para quem crê naquilo que é criticado, mas dificilmente poderiam fundamentar decisões contra a difusão desses conteúdos.

No caso da ação do MPF, a análise do contexto é fundamental. De acordo com o mapeamento das casas de religiões de matriz africana no Rio feito pelo Núcleo Interdisciplinar de Reflexão e Memória Afrodescendente (Nirema) da PUC-Rio, e que deu origem ao livro Presença do Axé, lançado este ano, 430 das 847 casas pesquisadas desde 2008 relataram episódios de intolerância religiosa contra seus centros ou seguidores. E como não há limites para o absurdo, terreiros são fechados e seguidores de religiões afro vêm sendo expulsos de favelas do Rio por traficantes evangélicos, numa versão da realidade que faria inveja à Ionesco. Coincidentemente, entre os vídeos apontados pelo MPF na ação, existe um que me parece justificá-la, em que um pastor diz aos fiéis: “toca no irmão do teu lado e diz, você pode fechar todos os terreiros de macumba do teu bairro”. Ainda assim, não é fácil encontrar o limite entre o que são críticas a uma outra religião e o que é discurso de ódio e intolerância. Mas, talvez para fugir à dificuldade de sopesar dois direitos fundamentais colidentes, a decisão do juiz só perpetua a intolerância.

Esse tipo de apagamento do outro muito me choca, bem como qualquer prática violenta contra aqueles que existem na diferença da maioria. Assim como me choca que num estado laico, uma autoridade oficial ainda se arrogue o direito de dizer que religiões são só as monoteístas. E quanto ao resto, talvez sejam apenas bonitas mitologias. Em minha posição agnóstica, só me resta rezar aos deuses que não sei se existem por tempos melhores.

quinzenario0008

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