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Posts Tagged ‘Direitos Humanos’

Os três parágrafos abaixo, escritos por João Paulo Cuenca, abordam de forma quase precisa a inquietação que os acontecimentos do dia de hoje me trouxeram. Por isso mesmo, não poderia me furtar a dividir, com uma tristeza perplexa, tais reflexões aqui. Vem-me à cabeça a indagação sobre como o dia de hoje será narrado nos livros de história daqui a vinte e poucos anos (espero que ainda haja livros, história e humanidade até lá!). Espero quase fervorosamente que não seja como o antecedente de um golpe que pôs fim ao mais longo período democrático do país.

Há algo em jogo para além das disputas partidárias ou do apoio e da queda de um governo: são os rumos da República, ou melhor, da própria democracia. E para mim a atitude do juiz alçado à condição de herói despreza esse valor, ao divulgar grampos avidamente, atropelando a justiça com fins partidários — e não com fins políticos, posto que essa crítica me parece imprecisa já que o Judiciário É POLÍTICO, pois é um dos poderes da República.

Pois bem, ao tornar pública a conversa da pessoa que ocupa a presidência da nação, o juiz federal Sergio Fernando Moro, pelo pouco que sei de direito como leigo, cometeu um ato ilegal (veja mais aqui sobre essa questão). Uma vez que na interceptação existe o envolvimento de uma pessoa com prerrogativa de foro, não caberia ao juiz suspender o sigilo das interceptações telefônicas, mas sim remetê-la ao tribunal competente — no caso, o Supremo Tribunal Federal. Não estou nem pensando na questão da ilegalidade da própria interceptação, caso ela tenha sido feita após a própria ordem de interrupção da medida. A parcialidade do juiz me parece evidente quando se constata que esse é provavelmente o último ato dele antes de remeter toda investigação ao Supremo, em razão da prerrogativa de foro que ganharia um dos investigados, ou talvez o principal deles, chamado Luiz Inácio Lula da Silva. E Moro decide — ao meu ver, além de parcial, ilegalmente, divulgar tudo, sabendo bem das consequências políticas e sociais dessa divulgação.

Sei que isso dificilmente me livraria de argumentos ad hominem contra minhas breves reflexões, mas mesmo assim não custa afirmar aqui que acho que o PT, para se manter no poder, tomou muitos rumos desastrosos. Alianças com antagonistas históricos (como Maluf e Collor), distanciamento de pautas histórias em favor dos direitos humanos, desastrosas políticas ambientais e indigenistas, e repressão violenta ao direito de manifestação são os pontos mais tristes desses rumos fronteiriços ao desastre.

Por João Paulo Cuenca

A questão agora não é estar ou não com o PT. Não é ser “fora Dilma” ou “fica Dilma”. Eu nunca votei na Dilma, por exemplo, e acho seu governo desastroso. E daí? Essa não é a questão agora. Já deixou de ser há meses e vocês ainda não entenderam.

A questão é que o Juiz Moro não é imparcial e atropela a justiça com fins políticos, numa operação conjunta à grande parte da imprensa, partidos políticos e corporações. A imprensa não pode ser um partido político. O Judiciário não pode ser um partido político.

Entendam: o que está em jogo é algo muito mais importante do que quem ocupará ou não a cadeira de Presidente da República do Brasil. O que está em jogo é a própria cadeira. E a República.

(Publicado originalmente aqui.)

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Depois deste texto, não voltarei a escrever sobre eleições neste ano. Mesmo com o segundo turno da eleição presidencial em aberto, não me interessa explorar seus desdobramentos e as eventuais diferenças entre os dois candidatos que permanecem na disputa nacional. Digo apenas que não voto no PSDB de forma alguma — minto, votaria no Aécio em pavorosas e remotas hipóteses como, por exemplo, se ele estivesse no segundo turno com o Levy Fidélix ou com o Everaldo (Pastor).

Este ano, o que me moveu a escolher meus candidatos e me posicionar publicamente sobre minhas escolhas tem pouca relação com a eleição presidencial — que frequentemente ocupa a centralidade das preocupações de grande maioria, como se ao presidente fosse possível mudar todo o país, se quisesse. Minha preocupação principal estava voltada a que tipo de parlamento iria se formar, tendo em vista os posicionamentos extremamente reacionários que vejo ganhando cada vez mais força em nossa sociedade.

Buscarei externar minha perplexidade por ver uma significativa vitória, nas eleições proporcionais, de projetos aos quais me opus com os meus votos. Uma vitória que não sei sequer mensurar, tendo em vista que meu escopo de análise se firmou apenas nos cinco candidatos a deputado federal mais votados no Brasil, todos do eixo Rio-São Paulo. Foram eles, por ordem de votação:

1º Celso Russomanno (PRB-SP) – 1.524.361
2º Tiririca (PR-SP) – 1.016.796
3º Jair Bolsonaro (PP-RJ) – 464.572
4º Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) – 398.087
5º Bruno Covas (PSDB-SP) – 352.708

Para mim, a grande surpresa foi a expressiva votação de Russomano. Minha dificuldade inicial de entender essa votação acabou se esvaindo, quando me dei conta de que ele teve uma boa exposição num programa da TV Record após as eleições de 2012, e que ele se elegeu pelo mesmo partido do Marcelo Crivella — sobrinho do Edir Macedo, senador pelo Rio de Janeiro que disputa o segundo turno para governador naquele Estado.

Por mais que se possa inferir algumas tendências parlamentares de Russomano, tendo em vista seu partido e o claro apoio que ele recebeu da Igreja Universal em 2012, eu não teria como dizer que seu discurso se afina no anverso exato das bandeiras dos direitos humanos e das minorias, que são as bandeiras em que votei. Pode ser que boa parte de seus mais de um milhão e meio de eleitores defenda, por exemplo, que direitos humanos são para humanos direitos e clame por um estado mais policialesco. É bem provável ainda que uma parcela deles se oponha a temas da ordem particular e que dizem respeito ao comportamento moral de cidadãos e cidadãs, como o casamento igualitário, a lei de identidade de gênero, a legalização do aborto e experiências de legalização das drogas. Mas não tenho hoje elementos irrefutáveis para associar todas essas opiniões ao candidato.

Dos cinco mais votados do país, porém, se pode saber, com exatidão, a pauta extremamente conservadora de dois deles: Bolsonaro e Feliciano. Juntos, os dois tiveram 862.659 votos. Além de levarem consigo outros parlamentares com algum tipo de afinidade por suas propostas, sei que a votação significativa dos dois certamente ecoa na eleição de outros políticos com pensamentos semelhantes, mas com votações menores.

Bolsonaro e Feliciano tiveram mais votos do que a soma dos cinco deputados eleitos pelo partido em que votei nas eleições proporcionais (730.097 votos). Veja a votação desses deputados federais abaixo:

Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) – 170.604
Chico Alencar (PSOL-RJ) – 195.964
Jean Willys (PSOL-RJ) – 144.770
Cabo Daciolo (PSOL-RJ) – 49.831
Ivan Valente (PSOL-SP) – 168.928

Evidentemente, o PSOL não é o único partido que congrega candidatos que defendem essas pautas. Além disso, tenho grandes e fundadas dúvidas sobre se o deputado menos votado desse grupo se afina com as lutas dos demais eleitos. Mesmo assim, apenas a título de comparação, considerei a soma de voto dos cinco candidatos eleitos deputados federais pelo partido. Do mesmo modo, também é claro que não são apenas Bolsonaro e Feliciano que concentram o voto dos eleitores extremamente conservadores do país. Mas tanto os parâmetros de comparação superficiais que usei como o notório crescimento das bancadas de partidos, grupos e candidatos eleitos com pautas declaradamente reacionárias me assustam.

E por que me assustam? Acho que o temor com esses resultados vem de uma constatação inegável: ao contrário de uma possível alienação política visível em quem vota, por exemplo, num candidato como o Tiririca, os votos em favor da dupla Bolsonaro e Feliciano são conscientes. Eles dizem respeito a um tipo de sociedade que esses eleitores desejam construir. E não tenho como não lamentar essa escolha, tão antagônica à minha. Eu desejo construir uma sociedade que acolha a diversidade e se esforce por promover a justiça. Uma sociedade que entenda que o corpo e os aspectos particulares da vida de cada pessoa devem ser ingovernáveis, e que os conflitos advindos dos diversos desejos precisam ser resolvidos buscando promover o máximo de igualdade possível. Não quero, ainda, que os direitos que eu tenho sejam privilégios, negados a outros grupos ou pessoas. E não quero um Estado que me dite a moral e os bons costumes, como ousam defender alguns grupos.

Li numa rede social uma postagem de um colega dos tempos de colégio que fazia a comparação entre a votação de Bolsonaro e de Jean Willys (candidato em quem eu votaria, caso ainda morasse no Rio de Janeiro). Demorei um pouquinho para me dar conta de que a postagem não lamentava a alta votação de Bolsonaro, mas a celebrava. Diante do fato de o candidato do PP ter recebido três vezes mais votos do que o do PSOL, o autor dessa publicação comentava, sob a forma de pergunta: “E agora quem representa o pensamento da sociedade brasileira?”. Mesmo com o pequeno crescimento da bancada do PSOL, amargo a impressão de que o pensamento da sociedade brasileira parece estar mais próximo ao do Bolsonaro do que ao do Jean Willys.

Lamento sim, mas respeito as escolhas das quais discordo frontalmente. Sei que elas retratam o país em que vivemos. Continuarei, claro, me opondo a elas, tendo em vista que o processo democrático é construído dentro da diversidade e da pluralidade de opiniões, e tem como sua condição de possibilidade a não opressão às minorias . O processo democrático não se faz só pelo voto. Ele amadurece quando os eleitores cobram, fiscalizam, respeitam a pluralidade de visões e buscam interlocução com aqueles que receberam, pelo voto, um mandato para representar as bandeiras que defendem.

Mesmo pensando assim, assombra-me o abismo de minha própria perplexidade com os legislativos eleitos este ano. Segundo campanha veiculada pela Justiça Eleitoral, o domingo passado teria sido o dia da “Festa da Democracia”. Porém, diante da onda conservadora que vejo se alastrar pelas legislaturas estaduais e federal, o dia 5 de outubro de 2014 pode significar muitas coisas. Mas nenhum de seus significados está no mesmo campo semântico da noção que eu tenho de festa.

Textos referidos pelos links (por ordem de aparição):
» Meus candidatos e minhas candidatas defendem as famílias e a vida. E os seus? – Teofilo Tostes Daniel
» O Congresso não ficou pior. Apenas está mais parecido com o Brasil – Leonardo Sakamoto
» Congresso eleito é o mais conservador desde 1964, afirma Diap – Estadão / Política / Eleições 2014 (autor: João Carlos Magalhães)
» Mais conservadora, Câmara deve barrar ações liberalizantes – Folha de São Paulo / Eleições 2014 (autores: Nivaldo Souza e Bernardo Caram)

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Por influência de dois professores anarquistas no ensino médio (2º grau, na época), desde a primeira eleição em que votei tenho uma grande desconfiança em relação ao nosso sistema político. Nas eleições majoritárias, em geral espera-se que o chefe do executivo faça o que pode e o que não pode. Já em relação às eleições proporcionais, o voto é um tiro no escuro. Podemos até ter um bom candidato na mira, mas a verdade é que não temos ideia de quem o nosso voto ajuda a eleger, já que o voto se dilui no partido ou legenda. Essa desconfiança sempre me levou a anular o voto, para me abster de ser cúmplice nalgum crime.

Hoje, no entanto, vejo que o mesmo Estado que falha ao atender as necessidades da população vem sendo estimulado a manter ou aumentar sua intervenção sobre a vida particular do indivíduo. Os legislativos não só avançam a passos lentos na garantia de diversos direitos humanos, como perigam retroceder em relação a muitos direitos conquistados — alguns deles em caráter precário, provisório ou parcial.

Acompanhando os debates políticos, vejo que proliferam candidatos que ameaçam ou não defendem as famílias e a própria vida humana. Por conta disso, decidi arriscar meu voto, dando-o, na próxima semana, a candidatos e candidatas que vão lutar em defesa dessas causas.

Meus candidatos e minhas candidatas desejam reconhecer como família uma grande pluralidade de arranjos, são favoráveis ao casamento civil igualitário para homossexuais e à adoção de crianças por casais formados por pessoas do mesmo sexo, querem criminalizar a transfobia e a homofobia, buscam aprovar uma lei de identidade de gênero que garanta o direito básico à identidade para pessoas transgêneras, são a favor da descriminalização do aborto e tendem a ser favoráveis também à das drogas.

Meus candidatos e minhas candidatas defendem um conceito abrangente de família, que inclui muitas possibilidades de arranjo. As crenças, num estado laico — que deve garantir a pluralidade delas –, não podem impedir o reconhecimento de direitos que até hoje são negados a casais homossexuais, não obstante os avanços que já tivemos. E é preciso ainda defender a família de um possível retrocesso que pode acontecer em função de candidatos que fazem uma política totalmente subordinada a noções religiosas endurecidas por discursos de ódio.

Meus candidatos e minhas candidatas também defendem políticas que têm o potencial de aumentar o número de adoções de crianças abandonadas ou órfãs. Isso porque eles e elas não veem razão para negar que casais homossexuais possam adotar crianças. Com isso, meus candidatos e minhas candidatas se colocam em defesa das novas famílias que aptas a surgirem por causa dessa possibilidade.

Meus candidatos e minhas candidatas também defendem a família da dissolução causada pelos preconceitos, em especial pela transfobia e pela homofobia. Defendem ainda a vida de pessoas constantemente ameaçadas por esses preconceitos. Não é incomum que pessoas sejam agredidas, humilhadas e muitas vezes expulsas de casa por serem travestis, transexuais ou gays. Também não é raro que famílias percam um ente querido por crimes de ódio contra orientação sexual ou identidade de gênero fora da cis-hétero-normatividade. Contra isso, meus candidatos e minhas candidatas defendem não só a criminalização da homofobia e da transfobia, mas também políticas de conscientização e educação para a diversidade.

Meu candidatos e minhas candidatas querem ver aprovado o Projeto de Lei 5002/2013 (Lei João W Nery), que dispõe sobre o direito à identidade de gênero, garantindo o direito básico à identidade a pessoas transgêneras. Hoje, além de terem de aceitar um diagnóstico de doença mental para isso, essas pessoas ainda dependem do entendimento — e, eventualmente, dos conceitos pré-estabelecidos — de um juiz ou um tribunal, e das burocracias do sistema judiciário, para que o Estado reconheça sua identidade. A dicotomia entre os documentos e a imagem passada, além de causar diversos constrangimentos e as expor a riscos derivados do preconceito, faz com que elas tenham reduzida suas chances de encontrar empregos formais, o que não raro as empurra ao subemprego ou mesmo à prostituição para sobreviver. Vale lembrar que, de acordo com dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), 90% das travestis e transexuais brasileiras se prostituem. Por isso, votarei também em quem se compromete a defender a vida e a dignidade humana dessas pessoas ainda condenadas à invisibilidade.

Meus candidatos e minhas candidatas também são contra o fato de que cerca de 800 mil mulheres que já recorreram o aborto no país sejam consideradas criminosas e possam vir a ser presas, impactando seriamente o núcleo familiar dos quais elas fazem parte. Também são contra o risco de famílias perderem uma integrante que, para fazer o aborto, tem de recorrer, na melhor das hipóteses, a clínicas clandestinas. São contra a submeter essas mulheres (em geral as mais pobres) a métodos que põem em risco suas vidas. E são contra uma estrutura que as condena ao medo de procurar atendimento quando algo sai errado, sob o risco de terem o atendimento negado ou serem presas. Portanto, em defesa da família e da vida de milhares de mulheres, meus candidatos são contra a criminalização do aborto.

Meus candidatos e minhas candidatas não acreditam na falácia de que um Estado mais policialesco — e, portanto, mais repressivo — aumente a segurança dos cidadãos e das cidadãs. Não desejam ampliar o uso da violência por esse Estado, que concentra em suas mãos a prerrogativa de seu uso legal. Eles e elas tendem a ser favoráveis a experiências que sigam no caminho da descriminalização das drogas. Veem que o dinheiro que deixaria de ser investido no combate insano às drogas seria usado em políticas educacionais e de inclusão social. Meus candidatos e minhas candidatas não estão fechados à ideia de que, permitindo a comercialização legal de drogas hoje ilegais, organizações criminosas dedicadas ao tráfico tenderiam a ser enfraquecidas, diminuindo a violência contra as famílias e a ameaça à vida de tantos. Além disso, enxergam o dinheiro arrecadado com a tributação do comércio legal e mais seguro das drogas, que deverá atender a exigências mínimas que hoje não têm sequer como ser observadas, também poderia ser investido em programas educacionais de prevenção ao uso de drogas e a programas de inclusão. Eles e elas creem que não é com mais polícia que se amplia a segurança pública, mas como menos abismos e disparidades dentro do tecido social.

Sobre esse último assunto, faço uma pequena digressão para lembrar o que ocorreu durante o período da chamada Lei Seca norte-americana (implementada, sob forte pressão de movimentos religiosos, por meio da emenda constitucional 18/1919), que se estendeu de 1920 a 1933. Apesar de reduzir o consumo de álcool, a Lei foi um grande fracasso, aumentando a violência e a corrupção — a década de 20, que foi a década dos gângsteres nos EUA, levou mais de 500 mil pessoas a trabalharem em atividades clandestinas ligadas ao comércio ilegal de bebidas e aumentou em 30% a taxa de assassinatos no país. Além disso, a falta de controle sobre as bebidas produzidas clandestinamente ocasionou danos permanentes à saúde de, pelo menos, 100 mil americanos e fez com que os casos de morte por cirrose praticamente não diminuíssem durante a Lei Seca, apesar da redução do consumo de álcool. Ela foi revogada em 1933 pela emenda constitucional 21/1933, o que acabou deixando a estados e municípios norte-americanos a competência para legislar sobre a questão.

Foi o típico caso de uma lei que buscava legislar sobre o que seria moralmente aceitável no comportamento das pessoas, embora se mascarasse como uma lei que visava a combater os efeitos sociais e físicos deletérios causados pelo abuso do álcool. Da mesma forma vejo a proibição que atinge a diversas drogas hoje. São leis morais, dão ao Estado a prerrogativa de definir o que é moralmente aceito no comportamento particular dos cidadãos e das cidadãs, não obstante as discussões médicas e sociais que envolvem — e que também se aplicam às “drogas legais”, como o álcool e o cigarro.

Voltando à questão eleitoral, não alimento qualquer presunção de que as pessoas em quem votarei vão resolver, se eleitas, todos os diversos problemas que existem em nosso país — alguns dos quais abordei neste breve texto. Mudanças estruturais e de pensamento são lentas, gradativas, e necessitam de pessoas engajadas a elas. Mas diante dos rumos que os legislativos podem tomar, decidi votar em candidatos e candidatas que defendam um conjunto de lutas e valores relacionados aos direitos humanos, se opondo a fundamentos religiosos que visem a limitar esses direitos. Eles e elas serão contrapontos necessários a um conservadorismo que deseja legislar os costumes e a moral, e que vem gradativamente aumentando seu poder na política brasileira. Mas com um sistema eleitoral perverso, que faz a escolha de candidatos nas eleições proporcionais um tiro no escuro, não bastava escolher candidatos que defendessem essas bandeiras. Era necessário escolher candidatos e candidatas de um partido que, além de agregar as lutas que eu também defendo, se recusasse a fazer coligações que as contradissessem e que trouxessem nomes que defendem exatamente bandeiras opostas. Um partido que também não mantivesse entre suas fileiras ou as de seus coligados uma extensa lista de fichas-suja. Como as regras eleitorais permitem arranjos diferentes em cada Estado, posso falar apenas que, naquele em que moro, encontrei candidatos e candidatas com essas características e decidi arriscar meu voto.

E, por tudo que apontei até aqui, reafirmo: meus candidatos e minhas candidatas defendem as famílias e a vida humana. E os seus?

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