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Posts Tagged ‘Aborto’

Por influência de dois professores anarquistas no ensino médio (2º grau, na época), desde a primeira eleição em que votei tenho uma grande desconfiança em relação ao nosso sistema político. Nas eleições majoritárias, em geral espera-se que o chefe do executivo faça o que pode e o que não pode. Já em relação às eleições proporcionais, o voto é um tiro no escuro. Podemos até ter um bom candidato na mira, mas a verdade é que não temos ideia de quem o nosso voto ajuda a eleger, já que o voto se dilui no partido ou legenda. Essa desconfiança sempre me levou a anular o voto, para me abster de ser cúmplice nalgum crime.

Hoje, no entanto, vejo que o mesmo Estado que falha ao atender as necessidades da população vem sendo estimulado a manter ou aumentar sua intervenção sobre a vida particular do indivíduo. Os legislativos não só avançam a passos lentos na garantia de diversos direitos humanos, como perigam retroceder em relação a muitos direitos conquistados — alguns deles em caráter precário, provisório ou parcial.

Acompanhando os debates políticos, vejo que proliferam candidatos que ameaçam ou não defendem as famílias e a própria vida humana. Por conta disso, decidi arriscar meu voto, dando-o, na próxima semana, a candidatos e candidatas que vão lutar em defesa dessas causas.

Meus candidatos e minhas candidatas desejam reconhecer como família uma grande pluralidade de arranjos, são favoráveis ao casamento civil igualitário para homossexuais e à adoção de crianças por casais formados por pessoas do mesmo sexo, querem criminalizar a transfobia e a homofobia, buscam aprovar uma lei de identidade de gênero que garanta o direito básico à identidade para pessoas transgêneras, são a favor da descriminalização do aborto e tendem a ser favoráveis também à das drogas.

Meus candidatos e minhas candidatas defendem um conceito abrangente de família, que inclui muitas possibilidades de arranjo. As crenças, num estado laico — que deve garantir a pluralidade delas –, não podem impedir o reconhecimento de direitos que até hoje são negados a casais homossexuais, não obstante os avanços que já tivemos. E é preciso ainda defender a família de um possível retrocesso que pode acontecer em função de candidatos que fazem uma política totalmente subordinada a noções religiosas endurecidas por discursos de ódio.

Meus candidatos e minhas candidatas também defendem políticas que têm o potencial de aumentar o número de adoções de crianças abandonadas ou órfãs. Isso porque eles e elas não veem razão para negar que casais homossexuais possam adotar crianças. Com isso, meus candidatos e minhas candidatas se colocam em defesa das novas famílias que aptas a surgirem por causa dessa possibilidade.

Meus candidatos e minhas candidatas também defendem a família da dissolução causada pelos preconceitos, em especial pela transfobia e pela homofobia. Defendem ainda a vida de pessoas constantemente ameaçadas por esses preconceitos. Não é incomum que pessoas sejam agredidas, humilhadas e muitas vezes expulsas de casa por serem travestis, transexuais ou gays. Também não é raro que famílias percam um ente querido por crimes de ódio contra orientação sexual ou identidade de gênero fora da cis-hétero-normatividade. Contra isso, meus candidatos e minhas candidatas defendem não só a criminalização da homofobia e da transfobia, mas também políticas de conscientização e educação para a diversidade.

Meu candidatos e minhas candidatas querem ver aprovado o Projeto de Lei 5002/2013 (Lei João W Nery), que dispõe sobre o direito à identidade de gênero, garantindo o direito básico à identidade a pessoas transgêneras. Hoje, além de terem de aceitar um diagnóstico de doença mental para isso, essas pessoas ainda dependem do entendimento — e, eventualmente, dos conceitos pré-estabelecidos — de um juiz ou um tribunal, e das burocracias do sistema judiciário, para que o Estado reconheça sua identidade. A dicotomia entre os documentos e a imagem passada, além de causar diversos constrangimentos e as expor a riscos derivados do preconceito, faz com que elas tenham reduzida suas chances de encontrar empregos formais, o que não raro as empurra ao subemprego ou mesmo à prostituição para sobreviver. Vale lembrar que, de acordo com dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), 90% das travestis e transexuais brasileiras se prostituem. Por isso, votarei também em quem se compromete a defender a vida e a dignidade humana dessas pessoas ainda condenadas à invisibilidade.

Meus candidatos e minhas candidatas também são contra o fato de que cerca de 800 mil mulheres que já recorreram o aborto no país sejam consideradas criminosas e possam vir a ser presas, impactando seriamente o núcleo familiar dos quais elas fazem parte. Também são contra o risco de famílias perderem uma integrante que, para fazer o aborto, tem de recorrer, na melhor das hipóteses, a clínicas clandestinas. São contra a submeter essas mulheres (em geral as mais pobres) a métodos que põem em risco suas vidas. E são contra uma estrutura que as condena ao medo de procurar atendimento quando algo sai errado, sob o risco de terem o atendimento negado ou serem presas. Portanto, em defesa da família e da vida de milhares de mulheres, meus candidatos são contra a criminalização do aborto.

Meus candidatos e minhas candidatas não acreditam na falácia de que um Estado mais policialesco — e, portanto, mais repressivo — aumente a segurança dos cidadãos e das cidadãs. Não desejam ampliar o uso da violência por esse Estado, que concentra em suas mãos a prerrogativa de seu uso legal. Eles e elas tendem a ser favoráveis a experiências que sigam no caminho da descriminalização das drogas. Veem que o dinheiro que deixaria de ser investido no combate insano às drogas seria usado em políticas educacionais e de inclusão social. Meus candidatos e minhas candidatas não estão fechados à ideia de que, permitindo a comercialização legal de drogas hoje ilegais, organizações criminosas dedicadas ao tráfico tenderiam a ser enfraquecidas, diminuindo a violência contra as famílias e a ameaça à vida de tantos. Além disso, enxergam o dinheiro arrecadado com a tributação do comércio legal e mais seguro das drogas, que deverá atender a exigências mínimas que hoje não têm sequer como ser observadas, também poderia ser investido em programas educacionais de prevenção ao uso de drogas e a programas de inclusão. Eles e elas creem que não é com mais polícia que se amplia a segurança pública, mas como menos abismos e disparidades dentro do tecido social.

Sobre esse último assunto, faço uma pequena digressão para lembrar o que ocorreu durante o período da chamada Lei Seca norte-americana (implementada, sob forte pressão de movimentos religiosos, por meio da emenda constitucional 18/1919), que se estendeu de 1920 a 1933. Apesar de reduzir o consumo de álcool, a Lei foi um grande fracasso, aumentando a violência e a corrupção — a década de 20, que foi a década dos gângsteres nos EUA, levou mais de 500 mil pessoas a trabalharem em atividades clandestinas ligadas ao comércio ilegal de bebidas e aumentou em 30% a taxa de assassinatos no país. Além disso, a falta de controle sobre as bebidas produzidas clandestinamente ocasionou danos permanentes à saúde de, pelo menos, 100 mil americanos e fez com que os casos de morte por cirrose praticamente não diminuíssem durante a Lei Seca, apesar da redução do consumo de álcool. Ela foi revogada em 1933 pela emenda constitucional 21/1933, o que acabou deixando a estados e municípios norte-americanos a competência para legislar sobre a questão.

Foi o típico caso de uma lei que buscava legislar sobre o que seria moralmente aceitável no comportamento das pessoas, embora se mascarasse como uma lei que visava a combater os efeitos sociais e físicos deletérios causados pelo abuso do álcool. Da mesma forma vejo a proibição que atinge a diversas drogas hoje. São leis morais, dão ao Estado a prerrogativa de definir o que é moralmente aceito no comportamento particular dos cidadãos e das cidadãs, não obstante as discussões médicas e sociais que envolvem — e que também se aplicam às “drogas legais”, como o álcool e o cigarro.

Voltando à questão eleitoral, não alimento qualquer presunção de que as pessoas em quem votarei vão resolver, se eleitas, todos os diversos problemas que existem em nosso país — alguns dos quais abordei neste breve texto. Mudanças estruturais e de pensamento são lentas, gradativas, e necessitam de pessoas engajadas a elas. Mas diante dos rumos que os legislativos podem tomar, decidi votar em candidatos e candidatas que defendam um conjunto de lutas e valores relacionados aos direitos humanos, se opondo a fundamentos religiosos que visem a limitar esses direitos. Eles e elas serão contrapontos necessários a um conservadorismo que deseja legislar os costumes e a moral, e que vem gradativamente aumentando seu poder na política brasileira. Mas com um sistema eleitoral perverso, que faz a escolha de candidatos nas eleições proporcionais um tiro no escuro, não bastava escolher candidatos que defendessem essas bandeiras. Era necessário escolher candidatos e candidatas de um partido que, além de agregar as lutas que eu também defendo, se recusasse a fazer coligações que as contradissessem e que trouxessem nomes que defendem exatamente bandeiras opostas. Um partido que também não mantivesse entre suas fileiras ou as de seus coligados uma extensa lista de fichas-suja. Como as regras eleitorais permitem arranjos diferentes em cada Estado, posso falar apenas que, naquele em que moro, encontrei candidatos e candidatas com essas características e decidi arriscar meu voto.

E, por tudo que apontei até aqui, reafirmo: meus candidatos e minhas candidatas defendem as famílias e a vida humana. E os seus?

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